1005687-07.2025.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível

Processo 1005687-07.2025.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Mendes da Costa Batista - Franciele Mendes da Silva - Vistos. Em face do comparecimento espontâneo da herdeira Franciele Mendes da Silva nos presentes autos, devidamente representada por mandato acostado a fls. 55, dou por suprida sua citação. Acolho, desde já, a contestação ofertada a fls. 51/54 Considerando os documentos por ela acostados (fls. 61/63), defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Aceito, ainda, a juntada das manifestações de fls. 64/69 e 71/76. Em prosseguimento e diante do novo plano de partilha apresentado pela inventariante, diga a herdeira Franciele em quinze dias, consignando-se que a presente ação tem por objetivo a partilha dos bens existentes em nome do de cujus e, nesse sentido, determino que as partes promovam o bom andamento do feito com o desfecho positivo no tocante à referida partilha e, se possível, de maneira consensual. Sem prejuízo, apresente a inventariante as certidões negativas de débito federal, estadual e municipal e de inexistência de testamento, conforme já determinado a fls. 26. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), ADRIANO ALVES (OAB 281181/SP), LUIZ APARECIDO DA SILVA (OAB 454294/SP)