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1005662-50.2025.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005662-50.2025.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Leonice Marques da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aspecir Previdência - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENAÇÃO DOS RÉUS À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA VISANDO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DESCONTO ÚNICO, NO VALOR DE R$ 49,90, REALIZADO MAIS DE DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSENTE PROVA DE PRIVAÇÃO DE RENDA INDISPENSÁVEL À SUBSISTÊNCIA OU DE ABALO QUE ULTRAPASSE A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, NÃO SE CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP) - Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB: 174180/RJ) - 5º andar
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