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Publicações do processo
1005628-39.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005628-39.2026.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.C. - - J.R.R. - Vistos. I - HOMOLOGO o acordo de fls. 01/07 e decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre as partes, pelo divórcio, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Para fins de execução, consigno que a pensão em favor dos filhos foi estabelecida em 30% do salário mínimo, todo dia 15 de cada mês. II - Por consequência, MANDO ao(à) Sr(a). Oficial(a) do 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Franca que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por esta sentença, cuja cópia, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, fica servindo de mandado, foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, sem bens a partilhar e sem alteração de nomes (Registro de Casamento nº: 36184 Livro nº: 178 Fls.: 272). III - Não há interesse recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e, confirmada a averbação, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA PAULA ANDRADE TRENTO (OAB 466150/SP), ANA PAULA ANDRADE TRENTO (OAB 466150/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005628-39.2026.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.C. - - J.R.R. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. II - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA ANDRADE TRENTO (OAB 466150/SP), ANA PAULA ANDRADE TRENTO (OAB 466150/SP)
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