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1005595-91.2023.4.06.3802
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005595-91.2023.4.06.3802/MGREQUERENTE: REGINALDO HERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em observância ao decidido na ADPF 219, de ordem, abro vista à parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) comprovar o cumprimento do julgado e (b) apresentar a planilha de cálculo das parcelas pretéritas. Por ocasião da apresentação dos cálculos em execução invertida, para agilizar a tramitação processual no sistema eproc, a Procuradoria deverá selecionar o tipo de petição e documento adequado (EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
Ata de sessão
TRF6 · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2026 A 07/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1005595-91.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: REGINALDO HERMANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRUVINEL FARIA (OAB MG199696) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
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