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Publicações do processo
1005574-95.2025.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível
Processo 1005574-95.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Fabio dos Santos - Via Varejo S/A - Casas Bahia - 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por José Fábio dos Santos em face de Grupo Casas Bahia S.A. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade da justiça outrora deferida, a teor do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. Jales, 10 de setembro de 2026. - ADV: LADYANE FERNANDA JESUS PEREIRA (OAB 445609/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
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