1005462-31.2025.4.01.3313

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005462-31.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILDA ALVES MATHEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA - BA71697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSILDA ALVES MATHEUS JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA - (OAB: BA71697) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2251987635 PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Expedida a RPV em 20/01/2026, as partes foram intimadas no mesmo dia. Em 06/02/2026 o INSS apresentou impugnação, dentro do prazo para manifestação, logo não se verifica a ocorrência de preclusão. Com o exposto, determino: A remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais – SECAJ para elaboração/atualização da conta de liquidação do julgado. Para tanto, o SECAJ deverá considerar os parâmetros estabelecidos em sentença.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao cálculo de liquidação do julgado, retifique-se a requisição de pagamento. Com a expedição, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do(s) ofício(s) requisitório(s), para fim de homologação e remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento. Intimem-se. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 24 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA