1005224-63.2022.8.26.0281

Intimação

TJSP · Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível

Processo 1005224-63.2022.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Catarina Helena de Moraes Souza - CASSIO RODRIGO SOUZA - - Luis Henrique de Souza - - Bianca Isabelly de Souza - - Beatriz Carolinne de Souza e outros - Gabriela Regina Braga de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR o plano de partilha apresentado às fls. 382/386 e DEFERIR o levantamento do saldo de FGTS depositado nos autos (fls. 358/359 e 382), com seus acréscimos legais, observando-se a divisão: a) 50% a título de meação em favor da viúva meeira Catarina Helena de Moraes Souza (R$ 183,49), acrescido das cotas de 10% de Cássio Rodrigues de Souza (R$ 36,69), 10% de Luiz Henrique de Souza (R$ 36,69) e 3,33% de Gabriela Regina Braga de Souza (R$ 12,23), totalizando o percentual de 73,33% a ser levantado em seu favor (R$ 269,10), conforme expressa autorização de fls. 369/370; b) 10% em favor de Geisilaine de Souza Belarmino (R$ 36,69); c) 5% em favor de Bianca Isabelly de Souza (R$ 18,34) e 5% em favor de Beatriz Carolinne de Souza (R$ 18,34), sucessoras por representação de Wagner Fernando de Souza; d) 3,33% em favor de Murilo de Souza (R$ 12,23) e 3,33% em favor de Alex Miguel de Souza (R$ 12,23), sucessores por representação de Marcio Luís de Souza. - ADV: SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP)