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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1005141-34.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.S.G. - M.R.B.G. - Vistos. O autor ajuizou a presente ação objetivando a revisão dos alimentos devidos à filha e manifestou desinteresse na produção de outras provas (fl. 517), sendo seu ônus a prova do fato constitutivo do direito alegado. Desta forma, indefiro as provas requeridas pela ré, determinando a abertura de vista ao Ministério Público para ofertar parecer. Int. - ADV: PATRICIA DA SILVA MARQUES (OAB 228725/SP), ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB 467690/SP)
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