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Publicações do processo
1004909-03.2026.8.26.0602
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1004909-03.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Expedito Manoel dos Santos - Vistos. Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)
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