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Publicações do processo
1004902-28.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1004902-28.2026.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Inês de Oliveira Silva Vaccari - Município de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. As petições deverão ser protocoladas sob a nomenclatura adequada Indicação de Provas, para fins de organização e celeridade na tramitação. Intimem-se. - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
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