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Publicações do processo
1004851-69.2025.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1004851-69.2025.8.26.0073 - Providência - Família - E.S.A. - Ante o exposto e por tudo que constou nos autos, julgo IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por E. S. D. A. em face do Conselho Tutelar de Avaré/SP. Por fim, acolho as sugestões constantes no estudo psicológico, anexado às fls. 170/180, e determino a expedição de ofício à Secretaria de Saúde de Avaré para que disponibilize à requerente E. S. D. A. atendimento psicológico continuado, bem como oficie-se ao CRAS de Avaré para acompanhamento do núcleo familiar materno, a fim de promover suporte psicossocial, orientação e mediação das relações familiares. Expeça-se o necessário. Ciência às partes. Isento de custas a teor do que dispõe o art. 141, §2º do ECA e art. 759 das NSCGJ. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. Avare, 25 de agosto de 2026. - ADV: DJAELSON DA SILVA SANTOS (OAB 444875/SP)
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