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Publicações do processo
1004840-48.2024.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004840-48.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.V.L.C. - - C.O.L.C. - T.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as pág.369/374, ficando suspensa a execução até integral cumprimento, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se o em ARQUIVO PROVISÓRIO, devendo as partes se manifestarem sobre o cumprimento integral do acordo para fins de extinção. O decurso do prazo sem manifestação da exequente será interpretada como quitação. Oficie-se à empregadora do alimentante, SIM DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ 07.203.154/0001-20, a fim de que passe a efetuar descontos mensais, a título de alimentos em favor da parte autora, acima indicada, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do alimentante, acima qualificado, a quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre horas extras, férias, 1/3 constitucional, 13º salário, adicional noturno, adicional de insalubridade e rescisão contratual. Referida importância deverá ser paga à alimentada, acima qualificado, observados os dados bancários que constam no preâmbulo da presente decisão. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do crime previsto no art. 22 da Lei 5478/1968. Uma via desta sentença, por mim assinada digitalmente, acompanhada de cópia desta decisão, valerá como OFÍCIO à empregadora do réu, devendo a parte interessada providenciar a impressão para o seu cumprimento, dispensada impressão pela serventia. Por fim, defiro o pedido requerido pelas partes (pág. 369/374), procedendo-se com o desbloqueio, junto ao sistema SISBAJUD. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DIEGO MARCELO GOMES TRISTÃO (OAB 486178/SP), LUCIANA PÁTARO (OAB 188759/SP), LUCIANA PÁTARO (OAB 188759/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004840-48.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.V.L.C. - - C.O.L.C. - T.C.S. - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) obtida(s) pela(s) pesquisa(s) eletrônica(s) - fls. 384/401. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCIANA PÁTARO (OAB 188759/SP), LUCIANA PÁTARO (OAB 188759/SP), DIEGO MARCELO GOMES TRISTÃO (OAB 486178/SP)
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