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1004820-75.2019.8.11.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMT · VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004820-75.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C.S.M. PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA Vistos, etc. 1 - Considerando a notícia de adesão das partes a programa de compensação/parcelamento, bem como a possibilidade de composição da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o respectivo acordo formalizado, com a indicação de seus termos e condições, a fim de viabilizar a análise de sua homologação judicial. 2 - Apresentado o acordo, voltem os autos conclusos para apreciação da homologação e, sendo o caso, suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações pactuadas, nos termos do art. 922 do CPC. 3 - Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
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