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TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004768-49.2026.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - CONCURSO DE INGRESSO - Rodrigo Nogueira de Sousa - - Johnny Rodrigues Soares - DIRETORA DO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SaO PAULO – CENAUSP, registrado civilmente como Diretora do Centro de Energia Nuclear Na Agricultura da Universidade de São Paulo – Cena/usp - - Lílian Angélica Moreira - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e denego a segurança no pedido movido por JOHNNY RODRIGUES SOARES e RODRIGO NOGUEIRA DE SOUSA contra ato da DIRETORA DO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENA/USP, com litisconsórcio passivo de LÍLIAN ANGÉLICA MOREIRA e da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, nos seguintes termos: a) Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. b) Fica prejudicado, por perda superveniente do objeto, o Agravo de Instrumento nº 2171867-22.2026.8.26.0000 e o respectivo agravo interno, no que concerne à tutela de urgência neles apreciada, devendo a Secretaria oficiar ao E. Relator, com cópia desta sentença, para ciência e para os fins que Sua Excelência entender cabíveis. Sirva a presente decisão como ofício, dispensando-se a expedição de peça avulsa. c) Custas pelos impetrantes. Honorários indevidos, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se e intime-se. - ADV: DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP), DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), RICCARDO FRAGA NAPOLI (OAB 298170/SP), MARLON JACINTO REIS (OAB 531518/SP), MARLON JACINTO REIS (OAB 531518/SP)
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