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Publicações do processo
1004747-17.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude
Processo 1004747-17.2026.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Custeio de Assistência Médica - Daniel Mendes Rocha - Converto o julgamento em diligência para que se oficie ao NAT-Jus do E. TJSP, solicitando a emissão de parecer acerca da recomendabilidade do fornecimento do tratamento pleiteado ao (à) menor, instruindo-se com a senha do processo e os documentos necessários para sua apreciação (petição inicial, contestações e documentos médicos juntados aos autos). Não vislumbro, por sua vez, necessidade de produção de outra prova pericial, pois a documentação acostada aos autos, somada ao futuro parecer do Nat-Jus, mostram-se suficientes para o deslinde da ação. Com a juntada, abra-se vista dos autos às partes, na ordem processual, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Int. Osasco, 09 de setembro de 2026. - ADV: KAREN CRISTINA SANTOS LIMA (OAB 468078/SP)
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