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1004674-86.2024.8.26.0220
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1004674-86.2024.8.26.0220/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527) RECORRIDO: LUCIMARA LIMONGI PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527) EMENTA RECURSO INOMINADO – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO ONCOLÓGICO – RADIOTERAPIA COM TÉCNICA IMRT – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA – PRELIMINAR REJEITADA – DOENÇA COBERTA – EXPRESSA E FUNDAMENTADA INDICAÇÃO MÉDICA – TÉCNICA NECESSÁRIA À OBTENÇÃO DA DOSE CURATIVA E À REDUÇÃO DA TOXICIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA OU DE PRESTADOR CREDENCIADO APTO – NEGATIVA ABUSIVA – REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS COMPROVADAS – DANO MORAL CONFIGURADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS – INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e CONDENAR a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004674-86.2024.8.26.0220/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527) RECORRIDO: LUCIMARA LIMONGI PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB SP249527) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A REGRA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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