1004619-71.2024.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível

Processo 1004619-71.2024.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.L.S. - L.C.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSA MARIA SOARES LINA DA SILVA e LUCIANO CANUTO DA SILVA, dissolvendo definitivamente o vínculo matrimonial existente entre as partes. A autora voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSA MARIA SOARES LINA. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente de Presidente Venceslau/SP, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento, matrícula nº 115691.01.55.1981.2.00036.205.0001799-94, fazendo constar, ainda, a alteração do nome da autora. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se que o benefício da gratuidade da justiça ao requerido foi indeferido pelo E. Tribunal de Justiça. Expeça-se, oportunamente, certidão de honorários ao advogado que atuou como curador especial, pelo trabalho desenvolvido, nos termos do convênio vigente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP)