Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1004603-40.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível
Processo 1004603-40.2026.8.26.0309 - Dúvida - Registro de Imóveis - João Luiz Viliotti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada e mantenho a recusa ao registro do formal de partilha objeto do protocolo nº 553.390. O procedimento é isento de custas e despesas processuais. Incabível a condenação em honorários advocatícios, diante da natureza administrativa da dúvida registral e da inexistência de litigiosidade em sentido estrito. Após o trânsito em julgado, comunique-se o resultado ao Oficial suscitante, com observância das providências previstas nos artigos 202 e 203 da Lei nº 6.015/1973. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.RI. - ADV: JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.