1004588-62.2025.8.26.0291

Intimação

TJSP · Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível

Processo 1004588-62.2025.8.26.0291 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Euclariz de Mello Costa - - Dirce de Mello Barone - Marlene de Mello Caraski - Osmar Eduardo de Mello - Não obstante o avançado estágio processual e a ausência de impugnação pela viúva regularmente citada, mostra-se recomendável a prévia complementação de alguns esclarecimentos antes da apreciação do pedido de homologação da partilha. Com efeito, verifica-se que o veículo Ford Escort GL, placa BLW0750, indicado como integrante do acervo hereditário, não foi efetivamente incorporado ao cálculo patrimonial utilizado para a elaboração da partilha, embora haja pedido específico de expedição de alvará para transferência em favor da herdeira Marlene de Mello Caraski. Assim, revela-se necessária a apresentação de esclarecimentos acerca do valor atribuído ao bem, sua efetiva participação no monte hereditário, os reflexos da alienação realizada e eventual repercussão sobre os quinhões hereditários, permitindo a adequada aferição da igualdade da partilha. Igualmente, recomenda-se a regularização das questões fiscais e registrais ainda pendentes. Ademais, considerando que a matrícula imobiliária apresentada não reflete o registro da escritura pública de aquisição do imóvel pelos sucessores do título originário, caberá esclarecer se a transmissão ocorrerá mediante formal de partilha relativo aos direitos aquisitivos decorrentes da escritura não registrada ou se haverá o prévio registro do título anterior. Prazo para esclarecimentos e, se o caso, emendas: 15 dias. Intime-se. - ADV: MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI (OAB 487227/SP), MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI (OAB 487227/SP), MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI (OAB 487227/SP), MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI (OAB 487227/SP)