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1004531-26.2022.8.17.4001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP
PODER JUDICIÁRIO RECIFE 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃOPENAL Processo nº: 1004531-26.2022.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): JEAN CARLO DA SILVA ANDRADE JEAN CARLO DA SILVA ANDRADE, CPF 005.420.411-97, Nome do Pai: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, Nome da Mãe: NILVA LOPES DA SILVA, nascido em 10/01/1986, localizável no(a) AV FERNANDO COSTA, null - Vila Jaiara - ANÁPOLIS/GO - CEP: 75.064-780 Atualmente recolhido(a) no(a) PRRL Autos nº. 1004531-26.2022.8.17.4001 Vistos, etc... Considerando não ter sido disponibilizada vaga para cumprimento de pena na Comarca de Caldas Novas - GO, indefiro a transferência requerida. Recife, 10 de setembro de 2026. Cícero Bittencourt de Magalhães Juiz de Direito
Intimação
SEEU · TJPE - Recife - 2ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP
1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO RECIFE 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃOPENAL Processo nº: 1004531-26.2022.8.17.4001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): JEAN CARLO DA SILVA ANDRADE JEAN CARLO DA SILVA ANDRADE, CPF 005.420.411-97, Nome do Pai: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, Nome da Mãe: NILVA LOPES DA SILVA, nascido em 10/01/1986, localizável no(a) AV FERNANDO COSTA, null - Vila Jaiara - ANÁPOLIS/GO - CEP: 75.064-780 /PEAtualmente Recolhido no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares Autos nº. 1004531-26.2022.8.17.4001 Verifico que o TJPE diminuiu a pena do sentenciado. Assim, os cálculos e o requisito temporal estabelecido para a progressão de regime e concessão do livramento HOMOLOGO condicional, conforme atestado de pena anexo a esta decisão. Comunicações e anotações necessárias. Recife, 26 de agosto de 2026. Cícero Bittencourt de Magalhães Juiz de Direito
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