1004517-80.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1004517-80.2026.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.S.M.F. - B.M.F. e outro - 1. Concedo aos requeridos a gratuidade processual. 2. Os alimentos provisórios foram fixados em in natura das despesas escolares (mensalidade, acrescida do material e alimentação, no valor de R$ 6.219,30), dos alugueres (no valor de R$ 6.470,61) e das despesas condominiais (no valor de R$ 1.348,22). Acrescento à obrigação de manter o pagamento do plano de saúde dos menores, mantido o padrão e rede de cobertura do atual plano de saúde, e a terapia do filho R.. Por outro lado, esclareça o autor como funciona o plano de alimentação na escola e se está realizando o pagamento, demonstrando nos autos. O pedido de revisão do valor, para acréscimo de valor in pecúnia será apreciado após as pesquisas. 3. Controvertida a renda do autor, assim determino a produção das provas uteis e necessárias. Providencie a Serventia: (i) pesquisa Renajud, CPF do autor; (ii) pesquisa Infojud, CPF do autor (duas últimas declarações de IR); (iii) pesquisa Sisbajud, CPF do autor e CNPJ de fls. 288: extratos de contas, aplicações financeiras, investimentos e cartões de crédito, últimos seis meses. (v) pesquisa PrevJus, CNIS do autor. (vi) expedição de ofício à empresa Alvarez e Marsal requisitando informações a respeito de vinculo empregatício ou contrato de prestação de serviços celebrado com o autor e/ou PJ indicada às fls. 288, informando a remuneração mensal. Prazo para resposta: 10 dias. (não informado o endereço, deverão os requeridos promover a impressão do oficio, encaminhando-o ao destinatário, demonstrando nos autos no prazo: 5 dias). Int. - ADV: DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA (OAB 157220/SP), FLÁVIA DE SOUZA LIMA (OAB 209499/SP), FLÁVIA DE SOUZA LIMA (OAB 209499/SP)