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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Araxá · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004498-57.2026.8.13.0040/MG EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA ASSUNCAO ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO SILVA (OAB MG215206) SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de processo de execução em que as partes compuseram acordo. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, HOMOLOGO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades das partes, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma acordada. Expeça-se eventual alvará, na forma acordada. Desconstituo eventuais penhoras efetivadas no decorrer dos autos, devendo ser levantadas restrições efetivadas através do Renajud e desbloqueados numerários pendentes de desbloqueio através do Sisbajud, caso necessário, salvo acordo entre as partes. Sem custas e honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Transitada em julgado nesta oportunidade, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito
TJMG · Central de Mandados da Comarca de Araxá · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004498-57.2026.8.13.0040/MGRELATOR: EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA ASSUNCAO ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO SILVA (OAB MG215206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 11/08/2026 - Expedição de mandado
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