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Publicações do processo
1004437-56.2026.8.13.0313
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004437-56.2026.8.13.0313/MG RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) ATO ORDINATÓRIO Apresentado o endereço eletrônico, indicado na réplica, fica intimada a requerida para cumprimento da presente decisão, promova o restabelecimento do acesso da parte autora à conta mantida em sua plataforma, mediante adoção das medidas necessárias à recuperação da conta, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada, inicialmente, ao montante de R$6.000,00.
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