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1004380-05.2026.8.13.0518
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004380-05.2026.8.13.0518/MG AUTOR: COMERCIAL ARAUJO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS REIS BASTOS DE SOUZA (OAB MG210926) SENTENÇA Este Juízo homologa o acordo entabulado entre as partes (evento nº 44), a fim de que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, resolve o feito, com mérito, assim o fazendo nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. Cancelar eventual ato conciliatório designado, caso houver. Certificar o trânsito em julgado imediatamente. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicar. Intimar. Arquivar oportunamente. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica.
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