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1004372-68.2024.8.26.0572
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 1004372-68.2024.8.26.0572 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anesio Caetano do Nascimento Ferramentas Me - Albertino Garcia de Paula - - Tais Maida Coscrato de Paula e outros - Romano Renato Frison - - Barbara Jane Frison e outros - Vistos. Antes de deliberar sobre as demais questões, impera a regularização dos polos subjetivos da lide para fins de posterior saneamento e prosseguimento do feito. Assim sendo: 1 Inicialmente, quanto aos herdeiros e sucessores de João Cardoso dos Santos, citados por edital às fls. 194/195, após informações certificadas à fl. 73, expeça-se ofício à Defensoria Pública para nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.1 Constituído procurador nos autos, intime-se para apresentação de contestação no prazo legal. 2 Os requeridos Arlete de Paula Maríncolo, Giovanna de Paula Maríncolo e Giulianno de Paula Maríncolo (sucessores do coproprietário da matrícula nº 31.063, João Maríncolo) foram regularmente citados, conforme certidões de oficiais de justiça às fls. 75, 77 e 111, mas deixaram de apresentar contestação, conforme certificado à fl. 118. De igual maneira, foram citados os réus Rogilson dos Santos e Leidamar Aparecida Nascimento dos Santos, (herdeiros do confrontante da matrícula nº 16.644, Vinícius Nascimento dos Santos), conforme certidões de oficiais de justiça às fls. 202 e 204, sem qualquer registro de contestação tempestiva. Incide, assim, a previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.". Declaro, portanto, a revelia dos réus Arlete de Paula Maríncolo, Giovanna de Paula Maríncolo, Giulianno de Paula Maríncolo, Rogilson dos Santos e Leidamar Aparecida Nascimento dos Santos. 3 Quanto ao requerido Romano Renato Frison (proprietário registral do imóvel confinante sob matrícula nº 7.492), em que pese a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e a escritura de compra e venda apresentada, é certo que o contestante figura atualmente como proprietário registral do bem confinante, o que é suficiente para demonstrar sua pertinência subjetiva para compor o polo passivo da lide, ao menos por ora. Se o caso, eventual ilegitimidade documentalmente demonstrada pode ser reconhecida em sede de saneamento do feito. 3.1 Sem prejuízo, em prol dos princípio da celeridade e da razoável duração do processo, defiro o pedido do autor para citação dos adquirentes informados pelo corréu Romano, quais sejam, Rosani Frison de Oliveira e Reginaldo de Oliveira (endereço à fl. 239). 4 Constata-se, ainda, que a contestação e a procuração de fls. 236/242 não contemplam a requerida Barbara Jane Frison. A respeito, tendo em vista que o cadastro processual aponta a representação pelo mesmo procurador do corréu Romano Renato Frison, fixo o prazo de 05 dias para eventual regularização da representação processual. 4.1 Decurso o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5 - Certifique-se, ainda, quanto à manifestação da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Cumpra-se, publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP), DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI BARBOSA LIMA (OAB 441693/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 1004372-68.2024.8.26.0572 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anesio Caetano do Nascimento Ferramentas Me - Albertino Garcia de Paula - - Tais Maida Coscrato de Paula e outros - Romano Renato Frison - - Barbara Jane Frison e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI BARBOSA LIMA (OAB 441693/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), DENNER PERUZZETTO VENTURA (OAB 322359/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP)
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