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TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº: 1004357-65.2021.8.11.0041. VISTOS. Cuida-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrada por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS NICOLINA DE OLIVEIRA E JOÃO A em face de EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS. No id. 233352506, o exequente requereu penhora online via SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens via RENAJUD. É o relatório. Decido. Tendo em vista a inercia do executado para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 163.733,47 (cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), conforme valor atualizado no id. 187957680, bem como pesquisa no sistema RENAJUD. Segue em anexo o protocolo da penhora online via SISBAJUD, bem como o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio, com a resposta positiva do bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Sendo negativo ou insuficiente o resultado da busca, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Cumpra-se. Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito
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