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Publicações do processo
1004355-22.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004355-22.2026.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.L. - - R.A. - 1. Defiro aos autores o benefício da justiça gratuita. 2. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes de fls. 1/6, reconhecendo e dissolvendo a união estável mantida pelos interessados, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas por fazerem jus os interessados aos benefícios da A.J.G. Ausente o interesse recursal, publicada a presente deliberação e intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Ainda, expeça-se carta de sentença Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA AUXILIADORA N. DE ALMEIDA (OAB 13470/BA), MARIA AUXILIADORA N. DE ALMEIDA (OAB 13470/BA)
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