1004352-38.2025.8.26.0024

Intimação

TJSP · Foro de Andradina - 1ª Vara

Processo 1004352-38.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elza Aparecida Louzada da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. 1. A parte credora, intimada para manifestação, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, permaneceu silente. 2. Diante disso, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita e extinta a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento em favor da parte credora, após apresentação de eventual formulário, caso não esteja nos autos. 3. Como o depósito se fez sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução, nem há que se falar em custas finais do feito executivo. 3.1. Todavia, caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa, observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 5. Efetuado o levantamento e recolhidas as custas determinadas, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. 5. Não recolhidas as custas, intime-se por carta AR. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e arquive-se. Int. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)