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Publicações do processo
1004344-40.2022.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara
Processo 1004344-40.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Adriano Soares Pereira - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Adriano Soares Pereira e, por conseguinte: a) indefiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado pelo executado; b) mantenho integralmente a penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 11.512 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirandópolis/SP; c) rejeito a impugnação à avaliação e homologo o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) fixado pelo Oficial de Justiça às fls. 290. Em homenagem ao princípio da causalidade e à pacífica jurisprudência, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a rejeição do incidente de pré-executividade não extingue a execução e não enseja condenação nessa verba. Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da expropriação judicial. P. I. C.. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)
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