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1004344-39.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 1004344-39.2026.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1004344-39.2026.8.26.0602; Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp; Advogado: Hudson Moreno Zuliani (OAB: 94914/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) (Procurador)
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2026 1004344-39.2026.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1004344-39.2026.8.26.0602; Posturas Municipais; Apelante: Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp; Advogado: Hudson Moreno Zuliani (OAB: 94914/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) (Procurador);
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