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Publicações do processo
1004318-27.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004318-27.2026.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.G.M. - - C.E.N.M. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. 2. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls 01/02) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante para que deixe de realizar o desconto em folha dos alimentos devidos por ele ao alimentando. Caberá à parte interessada a impressão da presente sentença-ofício, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. 3. Custas nos termos da lei, observando-se os termos do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil 4. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), WILER MONDONI MARQUES (OAB 262780/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), WILER MONDONI MARQUES (OAB 262780/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004318-27.2026.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.G.M. - - C.E.N.M. - Vistos. Fls. 38/41: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 33/34. Há, de fato, omissão. Defiro o benefício da gratuidade judiciária ao requerente C.E.N.M. Anote-se. Mantendo, no mais, a decisão de fls. 33/34 tal como lançada. Intime-se. - ADV: WILER MONDONI MARQUES (OAB 262780/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), WILER MONDONI MARQUES (OAB 262780/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
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