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TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004314-65.2026.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - M.M.S.M. - Vistos. Trata-se de prestação de contas apresentada pela curadora M. de M. S. M., em razão do exercício da curatela de sua genitora, M. A. de M. S., relativo ao período de julho de 2025 a junho de 2026. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas (fl. 491). É o relatório. Analisando os documentos de fls. 03/486, verifico que as despesas realizadas mostram-se compatíveis com as necessidades da curatelada, evidenciando a adequada administração dos recursos em benefício de seu bem-estar, saúde e manutenção. Assim, não se constatam irregularidades capazes de ensejar a rejeição das contas apresentadas, havendo observância dos deveres impostos aos curadores pelos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil. Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS pela curadora M. de M. S. M., relativas ao período de julho de 2025 a junho de 2026, aprovando-as para todos os fins de direito. Os demais períodos deverão ser feitos neste processo, a fim de se evitar novos ajuizamentos. Aguardo as demais pelo período determinado. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP)
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