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Publicações do processo
1004302-32.2026.8.13.0317
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004302-32.2026.8.13.0317/MG AUTOR: MARGARETE ALVES SIMEAO ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARLENE FERNANDES DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: VALERIA CRISTINA DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARINA AMARIA OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARCIA SIMONE SILVEIRA DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: ANA PAULA MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) DECISÃO Tendo em visto a incompetência absoluta do Juízo Comum para processar e julgar causas desta natureza, conforme artigo 2º, caput e § 4º, da Lei 12.153/09, remeto os autos ao Juízo competente, nos termos do artigo 64, § 3º do Código de Processo Civil. Promova-se a redistribuição do feito no Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004302-32.2026.8.13.0317/MGRELATOR: ANDRE LUIZ ALVES AUTOR: MARGARETE ALVES SIMEAO ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARLENE FERNANDES DE BRITO SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: VALERIA CRISTINA DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARINA AMARIA OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: MARCIA SIMONE SILVEIRA DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) AUTOR: ANA PAULA MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME JORGE GONÇALVES TAVEIRA (OAB MG215973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 25/08/2026 - Juntada de certidão
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