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TJSP · Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004123-21.2026.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.O.V.S. - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando o Código de Processo Civil/2015, cabe ao patrono da parte exequente formular nos autos da ação em que se gerou o título executivo judicial (1015864-63.2023.8.26.0161) como cumprimento de sentença, na forma do disposto do Provimento C.G. nº 16/2016 e do Comunicado C.G. nº 438/2016. Assim, providencie a parte exequente peticionamento eletrônico junto ao portal e-saj - petição intermediária de 1º grau - categoria execução de sentença - classe 156 - cumprimento de sentença. Quanto a esta ação de cumprimento de sentença, não havendo adequação da via eleita, extingo o processo, com fundamento no art. 485, I e IV, do C.P.C. Oportunamente, ao arquivo. PIC. - ADV: BRUNO LIMA DE SOUZA (OAB 428999/SP)
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