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1004082-89.2026.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1004082-89.2026.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Família - V.A.D. - - V.M.S. - Vistos. Regularizem os requerentes as representações processuais de p. 35 e 36, assinando-as. Sem prejuízo, providencie o Cartório a anotação no cadastro do feito da advogada de p. 74. Outrossim, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de 15 dias, para esclarecerem a necessidade e o interesse processual no ajuizamento da presente demanda, considerando que o reconhecimento de união estável, em tese, pode ser formalizado pela via extrajudicial, mediante escritura pública, desde que inexistente litígio ou outro óbice à adoção desse procedimento. Esclareçam, portanto, as razões pelas quais não foi adotada a via extrajudicial para a formalização da união estável cuja declaração pretendem. Providenciem, ainda, a juntada de certidões de nascimento e/ou casamento atualizadas das partes. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MANOEL XAVIER PIRES NETO (OAB 19427/RN), MANOEL XAVIER PIRES NETO (OAB 19427/RN)

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