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Publicações do processo
1004052-82.2018.8.26.0263
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaí - Vara Única
Processo 1004052-82.2018.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Agromaia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Valter Ferreira Tristao e outro - Renan Aparecido Tristão - Diante disso,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara reformar o item "2" da decisão de fls. 414/415 e, por conseguinte,DEFIRO a penhora sobre a lavoura de sorgoexistente na área de terras localizada próxima à Destilaria Londra (Bairro Aparecida / Jataí), constatada à fl. 398. Lavre-se o competente auto de penhora e depósito, nomeando-se o executado como depositário, cientificando-o do encargo e intimando-o da constrição na forma da lei. Consigne-se que eventuais valores obtidos com a alienação dos frutos ficarão retidos nestes autos até a definição do concurso de credores (art. 908 do CPC), tendo em vista as penhoras no rosto dos autos já anotadas e a ordem de constrição idêntica exarada no processo conexo nº 0000930-44.2019.8.26.0263. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), DANIELE ALVES DE MOURA (OAB 446392/SP), MATHEUS MELO DUARTE (OAB 496237/SP)
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