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Publicações do processo
1004022-17.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004022-17.2026.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Emerson Brunassi Junior - Gabriel Brunassi - Vistos. Fls. 62/67: Defiro o pedido de sobrepartilha de bens dentro destes autos, dos bens deixados por Lilian Milena Tanaka. Ao Sr. Partidor Judicial para conferência. Com relação à pesquisa sobre eventual seguro de vida em nome do falecido, fica o pedido indeferido, vez que eventual valor não entra no monte partilhável porque de regra há beneficiário específico, cabendo ao interessado mover ação própria contra quem de direito. Isso porque não se considera herança os valores relativos ao seguro de vida. Desse modo, o levantamento do capital segurado não guarda relação com o Direito Sucessório, mas sim com o Direito Obrigacional, uma vez que se trata de um contrato. Int. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
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