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1003984-88.2024.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Sentença
USUCAPIÃO Nº 1003984-88.2024.8.26.0048/SPAUTOR: PAULO AFONSO PECANHA ADVOGADO(A): REINALDO FERRO HASSEN (OAB SP116676) AUTOR: ELAINE CASSIA MELO PECANHA ADVOGADO(A): REINALDO FERRO HASSEN (OAB SP116676) RÉU: VERA HELENA PECANHA MENDONCA (Representado) ADVOGADO(A): MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP296516) RÉU: LINO APARECIDO PECANHA ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB SP350914) RÉU: RENATA MARIA CARASKI PECANHA ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB SP350914) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO AFONSO PEÇANHA e ELAINE CÁSSIA MELO PEÇANHA. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos dos réus, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Preteridas as demais alegações, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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