1003952-93.2022.8.26.0229

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1003952-93.2022.8.26.0229/SP AUTOR: EDSON DANTAS DOS REIS ADVOGADO(A): PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS (OAB MG092746) AUTOR: JWRA ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVA RENOVADAS ADVOGADO(A): PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS (OAB MG092746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora manifestou-se no evento 110, PET1 acerca das respostas apresentadas pela Google LLC (evento 93, PET220) e pela Meta Platforms/Facebook (evento 95, OFIC224 e evento 96, INF264), requerendo a adoção de diversas diligências complementares voltadas à identificação dos responsáveis pelos perfis e canais objeto da demanda. Analisados os documentos, verifico que as informações já apresentadas permitiram a identificação substancial do criador do grupo de URL https://www.facebook.com/groups/100561027146757, constando nome cadastrado, identificador da conta, endereço eletrônico vinculado, números de telefone associados e IP de cadastro. Por outro lado, verifico aparente divergência entre os relatórios produzidos pela Meta Platforms em momentos distintos, uma vez que o documento mais recente informa estar a conta ativa, mas não apresenta registros de acesso, ao contrário da documentação anteriormente encaminhada. Também merece esclarecimento a alegação de que o documento referido no ofício de 25/06/2025 totalizaria 112 páginas, sem que tal conteúdo conste integralmente dos autos. Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos formulados. Expeça-se ofício à Meta Platforms para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informe se existem registros de acesso da conta de identificador 100004043040912 (luisdasilva.silva.75) relativos ao período abrangido pelos seis meses anteriores à elaboração do relatório de 11/03/2026, esclarecendo, em caso positivo, a razão de tais dados não constarem do documento já encaminhado; b) esclareça a divergência existente entre os relatórios produzidos em 24/06/2025 e 11/03/2026 quanto aos registros de acesso da conta indicada; c) informe se o documento mencionado no ofício de 25/06/2025 como contendo 112 páginas foi encaminhado integralmente, providenciando, em caso negativo, nova remessa da documentação completa existente em seus sistemas; d) informe eventual endereço eletrônico de recuperação ou contato vinculado à conta, caso diverso dos dados já apresentados. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo d. Patrono da parte autora à Meta Platforms . Defiro, ainda, a expedição de certidão pela Serventia acerca do estado da diligência relacionada ao endereço eletrônico pedroalima@protonmail.com, para ciência das partes. Por ora, indefiro os pedidos de expedição de ofícios à ABR Telecom, operadoras de telefonia, provedores de conexão e Google LLC, por reputá-los prematuros, sem prejuízo de reanálise após o retorno das informações ora requisitadas. Com a resposta da Meta e a certificação determinada, tornem conclusos. Intimem-se.