Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1003908-06.2025.8.26.0347
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Matão - 2ª Vara Cível
Processo 1003908-06.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.G.M.C. - A.C.C. - Vista dos autos à parte ré para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Matão - 2ª Vara Cível
Processo 1003908-06.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.G.M.C. - A.C.C. - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC para (i) fixar direito de visitas livres do requerido, (ii) fixar os alimentos devidos as filhas menores no importe de 30% dos vencimentos líquidos do requerido, se empregado, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, terço constitucional, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência sobre o PLR; em caso de verbas rescisória, fica determinada incidência sobre as que possuam natureza remuneratória (tais como,férias, horas-extras e décimo terceiro salário), não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória, e, em caso de desemprego ou trabalho informal, razoável que a obrigação seja estabelecida em 1/3 do salário-mínimo nacional vigente, ficando confirmada a liminar anteriormente concedida e (iii) determinar a partilha de todos os bens adquiridos após a união, descritos no item VI da contestação e da dívida referente ao empréstimo consignado, em proporções iguais (50% para cada uma das partes), o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça aqui concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.