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1003809-97.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1003809-97.2026.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.F. - - M.E.M.F. - T.F.C. - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de tutela de urgência deduzido em contestação, consistente na redução da obrigação alimentar provisória fixada, apresente o requerido, em 5 (cinco) dias, documento que comprove a alegada rescisão do contrato de trabalho. Nos autos, tornem conclusos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação de fls. 121/163, no prazo de 15(quinze) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Ciência ao Ministério Público Intimem-se. - ADV: ALEX DA SILVA SOUSA (OAB 479582/SP), ELIANE PEREIRA MANN (OAB 513532/SP), ELIANE PEREIRA MANN (OAB 513532/SP)

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