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TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003770-18.2025.8.11.0004. REQUERENTE: ODONE LUIZ BUSANELLO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva movido por Odone Luiz Busanello em face do Estado de Mato Grosso. Os valores a serem executados foram homologados e, por consequência, determinada a expedição das ordens de pagamento (Id. 209211719). Não obstante, a parte exequente veio aos autos pedindo a definição dos índices a serem aplicados, na atualização monetária (Id. 226854135). Pois bem. Após a homologação dos cálculos, quando da expedição das ordens é devidamente observado os índices de correção monetária, bem como dos eventuais juros de mora, prescindindo da sua enumeração, conforme requerido. Por oportuno, expeça-se as RPV, dos valores homologados, com a devida atualização. Após, ao arquivo para aguardar o pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 24 de agosto de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
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