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Publicações do processo
1003729-70.2020.4.01.3809
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Plenário · Outros
Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003729-70.2020.4.01.3809/MG (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO APELANTE: ALFALAGOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB MG086414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
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