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1003716-98.2026.8.26.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1003716-98.2026.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.O.B. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias, como emenda à inicial, esclareça a parte autora, visando a celeridade do feito, se não pretende excluir um dos pedidos, guarda ou alimentos, dada a disparidade de rito, adequando a petição inicial, se o caso, de acordo com a ação escolhida. No prazo mesmo prazo e sob pena de indeferimento, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos, a saber: -os endereços eletrônicos (e-mails) das partes, válidos e atuais, nos termos do artigo 319, II, do C.P.C.. - representação processual para a presente demanda assinada; - a sentença e a certidão de transito que homologou a pensão alimentícia. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIANE MACEDO FERREIRA DA SILVA (OAB 488469/SP)

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