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1003693-43.2026.8.13.0707
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Varginha · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003693-43.2026.8.13.0707/MGAUTOR: RUAN REZENDE LIMA ADVOGADO(A): RUAN REZENDE LIMA (OAB MG154670) AUTOR: RAYANNE REZENDE LIMA ADVOGADO(A): RUAN REZENDE LIMA (OAB MG154670) AUTOR: LUARA VALVERDE LISBOA ADVOGADO(A): RUAN REZENDE LIMA (OAB MG154670) RÉU: POUSADA BARBARA BELA TIRADENTES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE APARECIDA SOUZA (OAB MG136455) RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB MG232548) SENTENÇA PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença o acordo feito em audiência de conciliação ( ) entre os autores e a ré POUSADA BARBARA BELA TIRADENTES LTDA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, ficando o processo extinto com resolução de mérito quanto a estes, nos termos do art. 487, inciso III, letra b do Código de Processo Civil. Quanto à ré BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR à ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), ambos a partir da publicação desta decisão. Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I62
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