1003629-48.2021.8.26.0286

Intimação

TJSP · Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões

Processo 1003629-48.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Ferreira de Lima - João Batista de Lima - - Mariana Freitas de Lima - - Jose Ferreira Sobrinho - - Maria Ferreira de Freitas - - Marilene Ferreira de Lima - - Pedro Ferreira de Lima - - Luciene Ferreira Lima dos Santos - - Josefa Eliene de Lima Matos - - Antônio Ferreira de Lima - - José Humberto de Lima - - Francisca Freitas de Lima Silva - - Francisco de Sales de Lima - - Miguel Ferreira de Lima - - Antonio Freitas de Lima - - Paula Stephanie Freitas de Lima - - Wesley Freitas de Lima - - Willian Freitas de Lima - - Miriam Missão de Lima - - Francisca Leda Freitas de Lima - - Francisca Josefa de Lima - - Francisca Selma de Lima - Fls. 239/253: esclareça a inventariante a inclusão da sucessão de Francisca Lucinéia, para a qual não houve pedido de inventário conjunto. Fls. 269: anote-se o substabelecimento. Defiro o prazo de 15 dias para a regularização processual do Espólio de João Batista. Fls. 276/277: manifeste-se a inventariante e esclareça a pertinência do documento de fls. 267/268. Fls. 270/272: defiro a pesquisa SISBAJUD em nome de Severino, após o recolhimento da respectiva taxa. Ausente interesse de menor ou incapaz, indefiro a intimação do Ministério Público. Fls. 273/275: não houve apresentação da certidão de homologação e quitação referente ao imposto relativo à sucessão de Severino. Ademais, houve pedido de ofício e pesquisa em relação a eventuais saldos em contas bancárias, o que poderá alterar o valor do imposto a ser recolhido. Aguarde-se. A decisão de fls. 147/148 foi expedida com força de ofício, que deveria ter sido encaminhado pela parte interessada, o que não foi feito. Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil requerendo informações sobre a existência de valores em conta corrente, poupança ou quaisquer outros tipos de investimentos em nome de Severino, acima qualificado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício que deverá ser impresso e protocolizado pela parte interessada. - ADV: GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP), GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN (OAB 408292/SP)