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Publicações do processo
1003611-86.2024.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível
Processo 1003611-86.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Indepenfer Acos Ltda - Vistos. 1 - Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da executada existente nas instituições vinculadas ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para bloqueio de numerárioda executada abaixo: JAIRO ANTONIO LOPES CPF/MF sob o nº 189.159.568-77 Valor atualizado: R$ 13.114,35 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2 - Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3 - Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4 - Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5 - Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2 - Resultando infrutífera a busca, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 3 - Taxa de impressão recolhida (fls. 238/240). Intime-se. Jales, 14 de setembro de 2026. - ADV: SILVANA RAMOS JACOB AMICUCCI (OAB 213998/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Cível
Processo 1003611-86.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Indepenfer Acos Ltda - Jairo Antonio Lopes - Fls. 226/229: Para análise do pedido, apresente o(a) exequente o recolhimento da taxa de impressão de informações no valor de 1 UFESP (atualmente R$ 38,42) por CPF para realização da pesquisa requerida (guia FEDTJ, cód. 434-1), no prazo de 15 dias. - ADV: SILVANA RAMOS JACOB AMICUCCI (OAB 213998/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP)
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