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1003538-57.2023.8.26.0586
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003538-57.2023.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: S. C. dos S. - Apelado: S. A. B. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. AJUIZAMENTO PELO GENITOR PARA FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS GÊMEOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA MANTER A GUARDA COMPARTILHADA DOS MENORES, FIXANDO A RESIDÊNCIA PRINCIPAL DO FILHO MENOR COM O GENITOR E DA FILHA MENOR COM A GENITORA. APELO DO AUTOR, QUE REITERA A MODIFICAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL DE AMBOS OS FILHOS. INADMISSIBILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA QUE É ADOTADA COMO REGRA DO ORDENAMENTO PÁTRIO, A SER AFASTADA POR DESINTERESSE DOS GENITORES OU INADEQUAÇÃO DE SUA FIXAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MELHORES INTERESSES DOS FILHOS (ART. 1584, §2º, CC). ESTUDOS QUE NÃO INDICAM QUALQUER DAS EXCEÇÕES. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE CONDUZ À MANUTENÇÃO DO REGIME RECONHECIDO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Vinicius Cardoso Rafael (OAB: 378290/SP) (Convênio A.J/OAB) - Juliana Monteiro Mendes Sukys de Oliveira (OAB: 387949/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
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