Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1003492-15.2026.8.26.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003492-15.2026.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Liliane Alves Barbosa dos Santos - - Caroline Alves Barbosa dos Santos - Não cabe ao juízo do processo de inventário autorizar eventual isenção, cabendo à interessada a provocaçãoda autoridade tributáriaa se manifestar, por meio de procedimento administrativo. Nesse passo, ressalta-se que, segundo o artigo 662 do CPC, no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Indefiro, pois, o requerimento formulado sobre a isenção do recolhimento de ITCMD. Aguarde-se notícia sobre eventual recurso porventura interposto ou o decurso do prazo. Após, tornem os autos conclusos para homologação do pedido de adjudicação, se o caso. Int. - ADV: EWERTON NASCIMENTO RAMOS DE LIMA (OAB 366040/SP), EWERTON NASCIMENTO RAMOS DE LIMA (OAB 366040/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.