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1003458-31.2024.8.26.0369

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003458-31.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Palherani Moveis Monte Aprazivel Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a) exequente (fls. 46), julgo extinta a presente execução, proposta por Palherani Moveis Monte Aprazivel Ltda em face de Daniel Vitor Bote Pires, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não houve por este juízo a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (Serasajud, SCPC), deixo de determinar seu cancelamento. Verifica-se que não subsistem penhoras, bloqueios ou quaisquer outras medidas constritivas pendentes. Após o trânsito em julgado, e uma vez regularizadas eventuais pendências, proceda-se ao arquivamento definitivo, com baixa e anotações cabíveis no sistema informatizado, nos termos do art. 13, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 184, parágrafo único, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP)

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